Pesquisa vai traçar perfil da advocacia pública no país
Procuradores e advogados autárquicos têm até quarta-feira (25/11) para
responder questionário que vai fazer o primeiro diagnóstico da
advocacia pública no país. O objetivo da pesquisa é estabelecer um
mapeamento detalhado da Advocacia Pública e do advogado público no
país.
Os questionários estão divididos em dois níveis de perfis e opiniões.
O primeiro é voltado para o Perfil Institucional. O questionário,
neste primeiro, deve ser respondido pelo advogado-geral da União,
procuradores gerais dos Estados e dos municípios e dirigentes
jurídicos de autarquias e fundações. O segundo é voltado para o Perfil
Pessoal e Profissional. Este deve ser respondido pelos advogados
públicos da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.
O I Estudo-Diagnóstico da Advocacia Pública é uma iniciativa da
Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em
parceria com a Advocacia-Geral da União, com o Programa de
Desenvolvido das Nações Unidas (PNUD) e com entidades que representam
as carreiras da advocacia pública em âmbito nacional.
Para a execução do estudo, foi feito procedimento licitatório para
contratação de empresa especializada em pesquisas e diagnósticos. A
empresa vencedora foi a Meta Instituto de Pesquisas, com sede em Porto
Alegre, que tratará do envio dos questionários e seu recebimento e na
elaboração final do diagnóstico.
A Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap) fez sugestões
junto à Comissão designada pelo Ministério da Justiça para que este
diagnóstico contemplasse também os procuradores e advogados,
integrantes de carreiras jurídicas, que exercem o assessoramento
jurídico de órgãos da administração direta e a representação judicial
e o assessoramento jurídico das autarquias e fundações públicas
estaduais.
A Abrap entende que o diagnóstico é uma oportunidade para dar
visibilidade às dificuldades da advocacia pública nos Estados, em
especial no âmbito da administração indireta, e à forma de como estes
problemas afetam o sistema jurídico e a Justiça. O questionário pode
ser acessado pelo site da pesquisa. Com informações da Assessoria de
Imprensa da Abrap.
Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2009
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Julio Cesar Duarte
Advogado - OAB/MG 41.347
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